O conflito entre o direito à liberdade de culto e o direito à saúde no contexto da pandemia

• Autor(a) principal: Alvear, Jonathan
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25591
• topic: Direito à saúde; Liberdade Religiosa; Ponderação de princípios constitucionais

O presente trabalho dedica-se à análise do conflito entre o Direito Fundamental à Saúde e o Direito Fundamental à Liberdade de Consciência e Crença no contexto das restrições decorrentes do combate à pandemia do Coronavírus. Serão analisados os direitos constitucionais em seu contexto de formação histórica, destacando os direitos em conflito e compreendendo o dever de abstenção do Estado de coibir a liberdade religiosa, bem como o dever de prestação estatal de políticas públicas voltadas para o cuidado com a saúde da população. Diante desse contexto de choque entre um dever de abstenção e outro de prestação do Estado, analisar-se-ão os impactos da pandemia na esfera jurídica brasileira, em especial quanto à ADPF 811/SP, suas consequências e recepção por organizações cristãs. Tem-se por foco a extensão das limitações impostas à liberdade religiosa, com vistas à proteção ao direito à saúde. Pretende-se encontrar uma interpretação dos direitos fundamentais em foco que possibilite o combate eficiente à transmissão do vírus sem atingir a liberdade de culto em sua dimensão mais essencial.