Psicopatia à luz do direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Tayane Tognon
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7361
Resumo: O presente trabalho analisa a construção da figura do psicopata além da aplicação e dos efeitos jurídicos e sociais dos institutos penais nos processos de julgamento sobre sujeitos com diagnóstico de transtorno psicopático no Brasil. Elaborado por procedimento monográfico, de forma dedutiva, contendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta estudo histórico sobre a psicopatia e a pessoa do psicopata, sua conceituação médica atual, bem como conceitos gerais de direito penal, pertinentes à aplicação da lei sobre os indivíduos considerados psicopatas, seguido de análise de casos concretos e jurisprudencial acerca do tema. Fala-se por fim sobre a responsabilização do psicopata e de seu tratamento dentro do ordenamento jurídico, que não possui legislação específica para essas demandas, concluindo-se necessário um tratamento jurídico, junto a outros ramos da ciência, que levem em consideração a situação particular do portador de personalidade antissocial, com medidas que efetivem um correto tratamento e que também sejam socialmente eficazes.
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