Psicopatia e o direito penal: a responsabilização do psicopata no sistema jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: SANTOS, Jaciely da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66550
• topic: Psicopata; Psicopatia; Direito penal; Culpabilidade; Imputabilidade

O presente trabalho contempla o tema da psicopatia e o direito penal no que tange à responsabilização do psicopata no sistema jurídico brasileiro. Para uma abordagem mais completa e abrangente do assunto, são trazidas ao trabalho considerações e conceituações acerca da psicopatia. Debruça-se brevemente sobre o conceito de delito e seus pressupostos, sendo que se adentra especialmente no que tange à culpabilidade do agente, eis que está diretamente ligada à valoração do indivíduo acerca de suas ações e com isso vinculado ao juízo de reprovação do psicopata. Tais exposições decorrem de revisão bibliográfica de doutrinadores, artigos científicos, legislações e documentos relacionados ao tema. Por fim, foi possível perceber que, a psicopatia não se trata de uma excludente de culpabilidade, pois, o agente possui plena consciência de seus atos, sendo que o psicopata não é um ser desprovido de entendimento dos seus atos, sendo mister ressaltar que o psicopata não é e nem pode ser entendido como um doente mental, pois o mesmo opta por deixar em segundo plano suas emoções e se vale pela razão para praticar seus atos.