Erro médico e a teoria da perda de uma chance: responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chance

• Autor(a) principal: Moura, Naina Tessaro de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15660
• topic: Responsabilidade civil; Erro médico; Perda de uma chance

O presente trabalho trata sobre o erro médico e a teoria da perda de uma chance, contextualizando a responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chance, com o principal objetivo de verificar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilização civil médica pela perda de uma chance. Estudar os critérios de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive verificando a atual recepção desta teoria no direito brasileiro. A teoria da perda de uma chance é a perda de uma oportunidade de se obter um benefício, aguardado pelo indivíduo, caso não houvesse a interrupção por ato lesante de terceiro, gerando assim o dever de indenizar. Estruturado por meio do método dedutivo, com pesquisas em fontes normativas, baseando-se nos entendimentos doutrinários e estudando a sua aplicação na jurisprudência pátria. Com o presente trabalho, percebe-se que existe a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico, sendo necessário a constatação que a chance perdida era séria e real, ou ainda, em alguns casos a comprovação de probabilidade de sucesso superior a 50% (cinquenta por cento).