Erro médico e a teoria da perda de uma chance: responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chance
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15660 |
Resumo: | O presente trabalho trata sobre o erro médico e a teoria da perda de uma chance, contextualizando a responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chance, com o principal objetivo de verificar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilização civil médica pela perda de uma chance. Estudar os critérios de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive verificando a atual recepção desta teoria no direito brasileiro. A teoria da perda de uma chance é a perda de uma oportunidade de se obter um benefício, aguardado pelo indivíduo, caso não houvesse a interrupção por ato lesante de terceiro, gerando assim o dever de indenizar. Estruturado por meio do método dedutivo, com pesquisas em fontes normativas, baseando-se nos entendimentos doutrinários e estudando a sua aplicação na jurisprudência pátria. Com o presente trabalho, percebe-se que existe a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico, sendo necessário a constatação que a chance perdida era séria e real, ou ainda, em alguns casos a comprovação de probabilidade de sucesso superior a 50% (cinquenta por cento). |
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Erro médico e a teoria da perda de uma chance: responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chanceResponsabilidade civilErro médicoPerda de uma chanceO presente trabalho trata sobre o erro médico e a teoria da perda de uma chance, contextualizando a responsabilização civil médica pela aplicação da teoria da perda de uma chance, com o principal objetivo de verificar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilização civil médica pela perda de uma chance. Estudar os critérios de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive verificando a atual recepção desta teoria no direito brasileiro. A teoria da perda de uma chance é a perda de uma oportunidade de se obter um benefício, aguardado pelo indivíduo, caso não houvesse a interrupção por ato lesante de terceiro, gerando assim o dever de indenizar. Estruturado por meio do método dedutivo, com pesquisas em fontes normativas, baseando-se nos entendimentos doutrinários e estudando a sua aplicação na jurisprudência pátria. Com o presente trabalho, percebe-se que existe a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico, sendo necessário a constatação que a chance perdida era séria e real, ou ainda, em alguns casos a comprovação de probabilidade de sucesso superior a 50% (cinquenta por cento).Mustafa, Fatima Kamel Abed Deif AllahMoura, Naina Tessaro de2020-12-16T19:57:24Z2021-08-04T16:44:43Z2020-12-16T19:57:24Z2021-08-04T16:44:43Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15660Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-08-06T07:42:37Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/15660Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-08-06T07:42:37Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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