A possibilidade ou não de responsabilidade civil pela prática de alienação parental à luz do entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

• Autor(a) principal: Martins, Luiz Guilherme
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28828
• topic: Alienação Parental; Responsabilidade Civil

A presente monografia tem como tema a possibilidade ou não de incidência da responsabilidade civil pela prática de alienação parental à luz do entendimento do Tribunal de Justiça De Santa Catarina (TJSC), ao partir do objetivo de se elaborar um estudo que pode envolver a dissolução da entidade familiar, a alienação parental e os aspectos destacados da responsabilidade civil em si, para que se possa analisar tanto a possibilidade ou não desta referida responsabilização no que se refere à prática da alienação parental sob à luz do entendimento do TJSC entre outros Tribunais. A pesquisa foi delineada mediante a utilização do método dedutivo, monográfico, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental, cuja caracterização se dá incialmente por um estudo acerca da evolução do conceito da família, verificando como a as formas de dissolução da entidade familiar foram se adaptando em face desta evolução atribuída à entidade familiar, ocasionando o crescimento no mercado econômico, além de adentrar nas consequências da dissolução desta entidade familiar, o que pavimentou o acesso ao estudo da alienação parental como prática que tende a ser cada vez mais costumeira em meio a este contexto. O estudo também permitiu que se analisasse o instituto da responsabilização civil e de forma ela incide nos agentes que adotam esta conduta ilícita tende incorrer aos indivíduos vulneráveis em meio ao processo de dissolução do núcleo familiar. Todos esses aspectos, que foram abordados nesta pesquisa, conjugados com obras, artigos, doutrinas e legislações, serviram de referencial para que se possa compreender os entendimentos emanados pelo TJSC e outros Tribunais. Em suma, o trabalho permitiu concluir de acordo com o entendimento do TJSC, há a possibilidade da fixação responsabilidade civil em razão da prática da alienação parental, porém, como evidencia a jurisprudência estudada, deve haver um amplo detalhamento a respeito do ilícito civil referente a cada prejuízo ou dano a ser analisado em seu respectivo caso.