Análise da evolução de família e o vínculo socioafetivo no Direito Brasileiro

• Autor(a) principal: Fiorentino, Nayara de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28227
• topic: Conceito de família; Afeto; Multiparentalidade; Nome Civil; Abandono afetivo; Sobrenome Paterno

O presente trabalho tem como objetivo abordar o conceito de família e sua evolução, bem como as relações socioafetiva no direito brasileiro. Para isso, é necessário estudar sobre os novos modelos de família e suas espécies tratando desde o início das relações de família à suspensão, extinção e perda do poder familiar, fazendo uma abordagem ao ECA especificamente tratando da proteção integral da criança e do adolescente, tal como a paternidade e a filiação. Posteriormente, aborda-se a afetividade, o princípio da dignidade da pessoa humana, abandono afetivo acompanhado do dano causado na personalidade daquele que foi abandonado, após, tratar do breve histórico da abordagem jurídica e as possibilidades de inclusão e exclusão do sobrenome, visando a proteção do titular do nome civil assim como os direitos e deveres perante a sociedade. Os assuntos abordados no decorrer da monografia possibilitam entender a importância do nome como um direito da personalidade e demonstrar que o Direito não só tem o papel de regular e, de certa forma, organizar a vida em sociedade, mas, também, de garantir, aos indivíduos que se encontram sob sua tutela, direitos fundamentais e uma vida digna de se viver em sociedade.