Multiparentalidade em face do vínculo socioafetivo e seu reflexos jurídicos

• Autor(a) principal: MACEDO, Dagmar Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63901
• topic: Família; Multiparentalidade; Direitos Humanos; Conceito de Família; Vínculo Socioafetivo; Abandono afetivo

Em face da evolução social o conceito de família tem passado por um processo evolutivo em consonância com a evolução social. Nesse sentido, o entendimento de que somente ao homem cabia a responsabilidade em relação ao núcleo familiar, adotou-se a compreensão de que todos os integrantes do âmbito familiar detêm a sua importância, trazendo a ideia de igualdade entre os integrantes. Diante do novo conceito de família, novas modalidades do instituto familiar passaram a ser aceitos, tendo como pilar basilar o afeto entre as pessoas. Vale mencionar que o novo conceito de família teve a sua formação mediante o uso da hermenêutica jurídica associada ao entendimento doutrinário e à jurisprudência que passou a entender que a formação do núcleo familiar não está estritamente vinculada à presença do homem de da mulher. O instituto em pauta pode ser uma forma de oferecer amparo ao abandono afetivo que pode provocar a carência afetiva nas crianças, e como por consequência podem desenvolver diversos distúrbios futuramente, tanto sendo na esfera psíquica, física, moral, perturbando o seu processo de desenvolvimento no mundo social. Por esse prisma, competiu ressaltar que o vínculo socioafetivo surge mediante a empatia entre as pessoas, ou seja, baseia-se em sentimentos positivos e consequentemente dá origem a possibilidade do instituto da multiparentalidade. Apesar da multiparentalidade não se encontrar positivado no arcabouço jurídico brasileiro de maneira explícita, o seu surgimento ocorre mediante a hermenêutica jurídica tendo como base os direitos constitucionais e fundamentais associados aos direitos humanos. Diante das diversas formas reconhecidas de constituição de família, o novo entendimento apresenta reflexos em vários ramos do direito como, por exemplo, o Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e no Direito Penal. Ao presente trabalho foi utilizado a metodologia de revisão bibliográfica qualitativa e descritiva