A violação da intimidade em face ao acesso à informação

• Autor(a) principal: Bonetti, Cintya Regina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7081
• topic: Mídia; Processo penal; Direitos fundamentais

O processo penal é constituído de normas e princípios que tem como objetivo obter uma sanção justa diante de um ato ilícito. É incontestável que a mídia tem grande influência na sociedade e é uma grande formadora de opinião. Com tanta liberdade garantida na Constituição Federal de 1988, a imprensa segue violando outras garantias constitucionais, o que acarreta em consequências irreparáveis na vida de quem está respondendo algum processo criminal, seja no âmbito pessoal ou mesmo no seu julgamento. A mídia expõe o réu de maneira sensacionalista e vexatória, o que ocasiona empecilhos em sua ressocialização e até mesmo o tornando culpado antes da sentença condenatória. Inexiste em nosso ordenamento jurídico norma para solucionar colisão entre direitos fundamentais, deixando essa atribuição aos Magistrados. Ponderação é o princípio que vem sendo usado por nossos Magistrados para harmonizar direitos em conflito. Desse modo, os meios de comunicação continuam ferindo direitos constitucionais com a argumentação que a sociedade tem direito a informação. O presente trabalho de conclusão de curso, por intermédio do método dedutivo, almeja analisar qual a prevalência entre os incisos X ou XIV, do artigo 5° da Constituição Federal, quando se trata da exposição do réu na mídia e suas repercussões. Além disso, promover reflexões sobre cada aspecto de ambos os lados, tanto o lado da liberdade de expressão, quanto o lado da individualidade e o direito à intimidade.