Responsabilidade civil médica na configuração da violência obstétrica

• Autor(a) principal: Ripoll, Fabiana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28508
• topic: Reponsabilidade Civil; Violência Obstétrica

O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da Responsabilidade Civil e a possibilidade da responsabilização médica nos casos de violência obstétrica. Para tal fim, utilizou-se o método dedutivo, através de uma pesquisa qualitativa. Inicialmente foram abordados os direitos das gestantes e parturientes e conceituou-se a violência obstétrica através de atos dos profissionais da saúde, contra às gestantes retirando e restringindo sua autonomia, apropriando-se de seu direito reprodutivo, ou excluindo-as no empoderamento da tomada de decisões sobre o seu parto. Em um segundo momento foi realizada uma análise da Responsabilidade Civil para que seja apurada a responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica, com o enfoque da Constituição Federal de 1988, legislações e doutrinas. Por último abordou-se o aspecto jurídico da violência obstétrica através de análise de legislações estaduais e decisões dos nossos tribunais. Abordou-se o parto humanizado através da presença das doulas como forma de inibir a violência obstétrica. Concluiu-se que a configuração da responsabilidade subjetiva e objetiva tem sido os meios utilizados pelos tribunais para responsabilizar médicos e hospitais pelos danos causados na ocorrência da violência obstétrica. Sendo assim tanto médico como hospital deveriam comprovar tanto a falta de nexo causal como a excludente de ilicitude para que não fossem responsabilizados pela violência obstétrica. E por último, conclui-se que a presença das doulas, assegura um parto com suporte emocional e informativo propiciando além de um parto humanizado um auxílio para a redução e inibição da violência obstétrica nos hospitais públicos e privados.