Responsabilidade civil pela desistência na adoção

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Ivonete Chaves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44325
• topic: Adoção; Abandono; Família; Reponsabilidade civil

A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise ao instituto da adoção, conhecendo sua evolução histórica e consideráveis avanços alcançados até a atualidade, cabe também a análise aos conceitos da responsabilidade civil presente no Direito de Família. De modo a abordar atenciosamente a desistência ocorrida no meio do processo de adoção e a desistência após o fim do processo adoção, conhecendo as formas que essa desistência pode acontecer, suas características e quais os principais danos sofridos pelas crianças e adolescentes vítimas do abandono mútuo, uma vez que as mesmas já possuem em suas vidas a traumatizante experiência de serem abandonadas pelas famílias biológicas. Diante disso, saber se cabe e a quem cabe a responsabilidade civil e o dever de indenizar estes menores com vistas a considerar e proteger sempre o seu bem estar e sadia qualidade de vida, uma vez que estes que são devolvidos aos casas de apoio após criada a expectativa de se ter um lar, são as principais vítimas, dos pais biológicos, da sociedade e dos pais adotivos, cabendo assim ao Estado assegurar seus direitos.