Direito de sucessão do companheiro frente ao principio da igualdade

• Autor(a) principal: SIqueira, Eduardo Volpato
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7093
• topic: União estável; Principio da igualdade; Direito sucessório

A pesquisa apresentada aborda o direito sucessório do companheiro frente ao princípio da igualdade, a inconstitucionalidade cometida pelo Código Civil de 2002 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Para a realização da pesquisa adotou-se o método dedutivo. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, coma utilização de livros, legislação e sites jurídicos. Aborda a união estável no direito brasileiro, considerando sua evolução histórica, conceito, direitos e deveres do companheiro e efeitos patrimoniais; Trata do Direito Sucessório, o seu conceito, características, espécies de sucessão e suas formalidades; E, principalmente, apresenta seu objetivo, considerando as características do princípio da igualdade, sua influência nos princípios do Direito de Família e a inconstitucionalidade cometida quanto ao direito sucessório do companheiro em conteúdo do Código Civil de 2002, dando-se especial atenção aos julgados do Supremo Tribunal Federal que remediaram a situação.