A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Júlia Monori
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12479
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo fazer uma análise dos impactos causados na sociedade pelo julgamento do Recurso Extraordinário n° 878.694/MG com o reconhecimento da igualdade sucessória entre o cônjuge e o companheiro, bem como a consequente declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002(CC/2002). Desta forma pretende-se demonstrar que a conquista dessa equiparação é fruto de uma longa trajetória de paradigmas que tiveram que ser quebrados para que o afeto seja considerado o fator predominante na formação de uma família e não mais somente os laços do matrimônio. Para tanto, o estudo trará uma síntese sobre as instituições do casamento e da união estável, bem como as razões pela qual a diferença no tratamento delas foi considerada contrária à norma constitucional. Por fim, examinam-se os efeitos trazidos pela aplicabilidade da decisão, que acabou por beneficiar somente os inventários judiciais ainda em curso e aos extrajudiciais antes da escritura, concluindo-se pela necessidade da modulação destes.
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Desta forma pretende-se demonstrar que a conquista dessa equiparação é fruto de uma longa trajetória de paradigmas que tiveram que ser quebrados para que o afeto seja considerado o fator predominante na formação de uma família e não mais somente os laços do matrimônio. Para tanto, o estudo trará uma síntese sobre as instituições do casamento e da união estável, bem como as razões pela qual a diferença no tratamento delas foi considerada contrária à norma constitucional. Por fim, examinam-se os efeitos trazidos pela aplicabilidade da decisão, que acabou por beneficiar somente os inventários judiciais ainda em curso e aos extrajudiciais antes da escritura, concluindo-se pela necessidade da modulação destes.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-08-31T17:39:01Z No. of bitstreams: 1 21205759.pdf: 548400 bytes, checksum: 57d45d92087eca705d98f1c9fb27a668 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T15:10:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21205759.pdf: 548400 bytes, checksum: 57d45d92087eca705d98f1c9fb27a668 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T15:10:25Z (GMT). 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