A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Bruna Gilbertina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188012
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694Direito Sucessório. Herdeiros Necessários. Casamento e União Estável. Inconstitucionalidade da Distinção entre as famílias. Princípio da Igualdade. Proteção Estatal. Princípio a Vedação ao RetrocessoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar como se dará a sucessão dos companheiros após a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 878.694, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser inconstitucional a distinção entre os institutos do casamento e da União Estável. Defendendo, então, que devem ser estendidos aos companheiros todos os Direitos Sucessórios garantidos aos cônjuges, haja vista que todos os tipos de constituição familiar são iguais e merecem proteção de forma isonômica. O estudo se dedicou a estudar os conceitos de Direito Sucessório; a refletir sobre o histórico da sucessão; a abordar o princípio da igualdade e o Direito de todos os tipos famílias à proteção estatal; e a analisar a decisão da suprema corte como meio para se chegar à conclusão supracitada.Florianópolis, ScGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaNunes, Bruna Gilbertina2018-07-10T19:19:08Z2018-07-10T19:19:08Z2018-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis65 fls.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188012porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-08T20:54:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188012Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-08T20:54:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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