A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Bruna Gilbertina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188012
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_5bef240801d0130781935a305ee442a5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/188012
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaNunes, Bruna GilbertinaGomes, Renata Raupp2018-07-10T19:19:08Z2018-07-10T19:19:08Z2018-07-03https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188012TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar como se dará a sucessão dos companheiros após a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 878.694, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser inconstitucional a distinção entre os institutos do casamento e da União Estável. Defendendo, então, que devem ser estendidos aos companheiros todos os Direitos Sucessórios garantidos aos cônjuges, haja vista que todos os tipos de constituição familiar são iguais e merecem proteção de forma isonômica. O estudo se dedicou a estudar os conceitos de Direito Sucessório; a refletir sobre o histórico da sucessão; a abordar o princípio da igualdade e o Direito de todos os tipos famílias à proteção estatal; e a analisar a decisão da suprema corte como meio para se chegar à conclusão supracitada.65 fls.Florianópolis, ScDireito Sucessório. Herdeiros Necessários. Casamento e União Estável. Inconstitucionalidade da Distinção entre as famílias. Princípio da Igualdade. Proteção Estatal. Princípio a Vedação ao RetrocessoA sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188012/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC A SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SOB A ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 878.694.pdfTCC A SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SOB A ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 878.694.pdfTrabalho de Conclusão de Curso - Direitoapplication/pdf1218558https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188012/1/TCC%20A%20SUCESS%c3%83O%20DOS%20COMPANHEIROS%20SOB%20A%20%c3%93PTICA%20DO%20SUPREMO%20TRIBUNAL%20FEDERAL%20NO%20JULGAMENTO%20DO%20RECURSO%20EXTRAORDIN%c3%81RIO%20N%c2%ba%20878.694.pdf735296048349b56a6d524da36967dc8dMD51123456789/1880122022-09-08 17:54:35.119oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-08T20:54:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
title A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
spellingShingle A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
Nunes, Bruna Gilbertina
Direito Sucessório. Herdeiros Necessários. Casamento e União Estável. Inconstitucionalidade da Distinção entre as famílias. Princípio da Igualdade. Proteção Estatal. Princípio a Vedação ao Retrocesso
title_short A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
title_full A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
title_fullStr A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
title_full_unstemmed A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
title_sort A sucessão dos companheiros sob a óptica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº 878.694
author Nunes, Bruna Gilbertina
author_facet Nunes, Bruna Gilbertina
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Nunes, Bruna Gilbertina
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gomes, Renata Raupp
contributor_str_mv Gomes, Renata Raupp
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Sucessório. Herdeiros Necessários. Casamento e União Estável. Inconstitucionalidade da Distinção entre as famílias. Princípio da Igualdade. Proteção Estatal. Princípio a Vedação ao Retrocesso
topic Direito Sucessório. Herdeiros Necessários. Casamento e União Estável. Inconstitucionalidade da Distinção entre as famílias. Princípio da Igualdade. Proteção Estatal. Princípio a Vedação ao Retrocesso
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-10T19:19:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-10T19:19:08Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-07-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188012
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188012
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 65 fls.
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, Sc
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, Sc
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188012/2/license.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188012/1/TCC%20A%20SUCESS%c3%83O%20DOS%20COMPANHEIROS%20SOB%20A%20%c3%93PTICA%20DO%20SUPREMO%20TRIBUNAL%20FEDERAL%20NO%20JULGAMENTO%20DO%20RECURSO%20EXTRAORDIN%c3%81RIO%20N%c2%ba%20878.694.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
735296048349b56a6d524da36967dc8d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805346719891456

Registros relacionados