A guarda compartilhada e a Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014

• Autor(a) principal: Martins, Eduardo Garcia
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6467
• topic: Família; Poder familiar; Guarda compartilhada

O presente trabalho monográfico versa sobre a família e a guarda compartilhada, com o objetivo de verificar as vantagens e as críticas à Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, que estabeleceu o instituto da guarda compartilhada como regra. Dessa forma, a monografia proporciona um estudo a respeito do conceito e da evolução histórica da família e do poder familiar pertencentes aos genitores, além de abordar sobre a crise na família moderna e as consequências para pais e filhos da dissolução da entidade familiar. Fala-se da disputa da guarda dos filhos após a separação dos genitores, abordando as espécies de guarda, principalmente do instituto da guarda compartilhada, apresentando o seu conceito e os efeitos da guarda compartilhada obrigatória, bem como o posicionamento doutrinário sobre os aspectos positivos e negativos advindo da Lei nº 13.058 de 22 dezembro de 2014. Assim, o presente estudo será abordado em cinco seções compreendidas em: introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. Fazendo-se valer da técnica de pesquisa bibliográfica, com método de abordagem de pensamento dedutivo, sistema que parte de teorias gerais para investigar aspectos particulares, e terá por métodos de procedimentos o monográfico e o histórico.