Novos contornos da prescrição no direito do trabalho

• Autor(a) principal: Camargo, Paulo Roberto Claudino de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13623
• topic: Prescrição total; Prescrição parcial; Súmula 294 do STF

Essa pesquisa tem como objetivo geral estudar os novos contornos da prescrição no Direito do Trabalho. Tendo em vista o objetivo geral elencado na monografia, procura-se inicialmente estudar os aspectos gerais da prescrição, seguido da prescrição bienal e prescrição quinquenal, bem como a prescrição segundo o artigo 11, parágrafo 2º., da Consolidação das Leis do Trabalho (1943), por fim, a prescrição intercorrente e os novos contornos da prescrição no Direito do Trabalho, por meio de revisão bibliográfica, no sentido de estruturar e organizar o objeto de estudo. Utilizou-se como método uma revisão bibliográfica. Conclui-se que a partir da Lei n. 13.467/2017, a prescrição total passou ter respaldo em texto explicito de Lei, mediante o novo § 2º., inserido no artigo 11, da Consolidação das Leis do Trabalho (1943), qual seja, tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição será total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por ―preceito de lei‖. O critério consagrado na Súmula n. 294 para distinguir a prescrição total e parcial é a fonte em que se funda o direito, parâmetro albergado pelo novo § 2º do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (1943).