Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18779 |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade o estudo do descumprimento da função social da propriedade urbana e seus desdobramentos e consequência no ordenamento jurídico, onde serão demonstrados os aspectos principais ao conceito de propriedade apresentados pelo Código Civil em seu artigo 1.228, expondo sua evolução histórica, social e econômica para a definição do que se pode conceituar como propriedade nos dias de hoje. Serão abordadas também suas características e finalidades, analisando os limites que está deve respeitar e qual a relação destes com a função social a ser exercida pela mesma. O estudo também abordará de forma ampla a função social da propriedade urbana, suas definições e conceitos e a importância deste direito para direitos coletivos, sendo apresentada a função social a qual a propriedade urbana deve exercer para que se traga um proveito comum aquele bem, não mais protegendo a propriedade plena, mas, agora um direito mais humanitário e coletivo previsto também na Constituição Federal, sendo apontados os meios para a execução desta função social e quais as consequência jurídicas recairão ao proprietário pelo descumprimento destes deveres perante a sociedade. |
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Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbanaExpropriation for failure to fulfill the social function of urban propertyPropriedadeFunção socialCódigo CivilSociedadeColetivoO presente trabalho tem como finalidade o estudo do descumprimento da função social da propriedade urbana e seus desdobramentos e consequência no ordenamento jurídico, onde serão demonstrados os aspectos principais ao conceito de propriedade apresentados pelo Código Civil em seu artigo 1.228, expondo sua evolução histórica, social e econômica para a definição do que se pode conceituar como propriedade nos dias de hoje. Serão abordadas também suas características e finalidades, analisando os limites que está deve respeitar e qual a relação destes com a função social a ser exercida pela mesma. O estudo também abordará de forma ampla a função social da propriedade urbana, suas definições e conceitos e a importância deste direito para direitos coletivos, sendo apresentada a função social a qual a propriedade urbana deve exercer para que se traga um proveito comum aquele bem, não mais protegendo a propriedade plena, mas, agora um direito mais humanitário e coletivo previsto também na Constituição Federal, sendo apontados os meios para a execução desta função social e quais as consequência jurídicas recairão ao proprietário pelo descumprimento destes deveres perante a sociedade.Dr. Thiago Felipe Souza AvanciJéssica Cristina Amaral Cardoso2021-12-13T18:49:16Z2021-12-13T18:49:16Z2021-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis53 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18779Santos/SPAtribuição 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-13T18:49:18Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/18779Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-13T18:49:18Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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