Consequências ao descumprimento da função social da propriedade urbana: uma revisão narrativa de literatura

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Elaine da Hora
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60230
• topic: Função social; Direito; Propriedade urbana; Consequências; Literatura

Esta pesquisa consiste numa revisão bibliográfica, ou seja, revisão de literatura, sobre a qual se verificou as consequências do descumprimento da função social da propriedade urbana na perspectiva do Direito. Para tanto, analisou-se textos acadêmicos de direito acerca das consequências do descumprimento da função social da propriedade urbana. Nessa perspectiva, procurou-se compreender aspectos importantes, bem como as principais posições de acadêmicos de direito, além de institutos normativos, como o texto Constitucional, normas previstas no Código Civil Brasileiro e Estatuto das Cidades, acerca da função social da propriedade urbana, estabelecendo o diálogo entre as diferentes visões dos autores e normas, de maneira que foram apontadas as consequências do descumprimento da função social da propriedade privada na forma de uma narrativa crítica embasada na literatura disponível em sites e livros de autores renomados do mundo jurídico, bem como legislação especifica, o Estatuto da Cidade. Assim, foi possível perceber o quão é importante que a propriedade urbana cumpra com a sua função social.