A Responsabilidade Civil do Empregador nas Doenças Ocupacionais do Trabalho: LER.

• Autor(a) principal: Albuquerque da Silva, Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21076
• topic: LER; responsabilidade; acidente

Toda atividade ocupacional envolve riscos para a saúde física e mental dos trabalhadores, e os empregadores têm a obrigação legal ou contratual de suportar este ônus e desfrutar dos benefícios oferecidos por sua empresa. Entretanto, existem alguns locais de trabalho onde a natureza das atividades do empregador ameaça seriamente a integridade do trabalhador e pode ser prejudicial à saúde do trabalhador, mesmo que o empregador utilize medidas de saúde e segurança para neutralizar ou minimizar a exposição do trabalhador ao risco. Materiais e métodos: O estudo foi conduzido utilizando pesquisas bibliográficas e documentais. Resultados: Assim, a lei fornece duas teorias para a aplicação do dever de compensar os danos materiais, morais ou físicos sofridos por um funcionário: responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade estrita. A evolução das práticas empresariais tem sido acompanhada pela evolução da legislação, particularmente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que levou à substituição de certas disposições constitucionais e a novas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais das instituições relacionadas aos setores da previdência social e do direito do trabalho. Neste ritmo, surgiu uma teoria de risco baseada na responsabilidade estrita do empregador, que consequentemente deu origem a um debate sobre como e quando aplicar esta teoria, bem como à pesquisa sobre seu impacto na sociedade, particularmente na vida dos trabalhadores e empregadores. A fim de explorar a controvérsia em torno da aplicação da teoria do risco, este artigo é baseado em pesquisa e leitura de doutrina, jurisprudência e legislação. Conclusão: Não foi possível tirar uma única conclusão deste estudo, mas sim uma tendência para a responsabilidade estrita quando se trata de doenças ocupacionais causadas ou agravadas por atividades de risco.