Adolescente em conflito com a lei: em busca da eficácia das medidas socioeducativas

• Autor(a) principal: Silva, Laura Maura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24362
• topic: Adolescente; Ato infracional; Medida socioeducativa

A presente monografia busca analisar a execução das medidas socioeducativas, envolvendo o Estado, sociedade e família considerando a obrigação atribuída a estes pela Constituição Federal frente ao adolescente, desse modo busca-se responder ao seguinte problema: as medidas socioeducativas são realmente eficazes? O texto seguirá o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Ao final constatar-se-á que os adolescentes que praticam o ato infracional desde a infância são distanciados dos seus direitos estabelecidos pela carta magna e no decorrer da execução da medida socioeducativa colidem com novos desafios, levando em consideração a falta de política públicas por parte do Estado, a falta de suporte da família, a falta de tato da equipe responsável por aplicar as medidas e a dificuldade em acolher o adolescente por parte da sociedade. Desta forma, busca-se avaliar se as medidas socioeducativas e sua execução cumpriram com o que propõe o Estatuto da Criança e do adolescente e sucessivamente garantem a eficácia das medidas.