O direito à propriedade privada e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Autor(a) principal: Santos, Marcella Virginia dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19455
• topic: Direito Ambiental; Propriedade Privada; Ambiente Ecologicamente Equilibrado

O objetivo do presente trabalho consiste em verificar quais são os elementos compatilizadores dos direitos à propriedade e a um meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para isso, na elaboração da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com intuito de abordar os aspectos inerentes ao tema por meio leis, artigos, acórdãos e livros. São tratados assuntos como o direito ambiental, disciplina atual que surgiu a partir da percepção de que os recursos naturais são finitos e que se não preservados poderão colocar em risco o futuro da humanidade, mediante análise de seu conceito e princípios estruturantes, notadamente àqueles que apresentam, em seu bojo, como finalidade a qualidade de vida, e, neste sentido, acabam por modificar o conceito e conteúdo do direito à propriedade privada. Desta forma, pretende-se demonstrar a evolução do direito de propriedade no decorrer da história até a sua delimitação atual, que tem na função socioambiental o seu próprio conteúdo, função esta que autoriza as limitações ambientais à propriedade, obrigando, por consequência, o proprietário a adequar seu domínio às exigências sociais e ambientais, a fim de que se promova um novo modelo de desenvolvimento, direcionado a sustentabilidade dos recursos naturais e da economia.