A possibilidade de apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

• Autor(a) principal: Galego, Amanda Sodré
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32040
• topic: Recuperação Judicial; Plano de recuperação; Preservação da empresa; Direito empresarial.

O presente trabalho aborda a possibilidade de apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Inicialmente, é feito uma análise da evolução histórica do direito falimentar e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro com a introdução do instituto de recuperação judicial e a preservação da empresa pela Lei 11.101/05, bem como dos princípios falimentares. Trabalhou-se também todo o processo de recuperação judicial, desde a propositura do pedido de recuperação judicial, com o deferimento ou rejeição do pedido, até o seu encerramento. Por fim, o trabalho aborda as modificações na lei 11.101/05 pela Lei 14.112/20, com o objetivo de entender os motivos que sucederam a atualização da LREF, a fim de possibilitar a propositura do plano de recuperação judicial pelos credores como um plano alternativo ao já apresentado pelo devedor.