A possibilidade da aplicação da advocacia colaborativa nos planos de recuperação judicial: benefícios da aplicabilidade em comparação com outros métodos alternativos de resolução de conflitos

• Autor(a) principal: Fernandes, Giovanna Tomaz Farias Gurgel
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17171
• topic: Direito empresarial; Recuperação judicial; Plano de recuperação; Advocacia colaborativa; Resolução de conflito

O propósito do presente trabalho é evidenciar quais são os principais benefícios que a utilização da Advocacia Colaborativa, quando comparada aos demais métodos alternativos de resolução de conflitos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo eles a mediação, a conciliação e a arbitragem, podem trazer aos processos de recuperação judicial, bem como analisar a viabilidade da utilização do instituto aos casos reais dentro da recuperação judicial de empresas. Destarte, verificou-se diante da análise dos elementos expostos, a possibilidade do uso da Advocacia Colaborativa como um novo meio de resolução de conflitos, assim como a factibilidade da aplicação do instituto da recuperação judicial de empresas, com o propósito de impedir a convolação direta da recuperação judicial em falência, incentivando a autocomposição no âmbito processual, dando mais espaço ao debate entre as partes envolvidas e com o intuito também de gerar maior celeridade e efetividade nas demandas dessa natureza. Por fim, destaca-se que o presente trabalho dispõe de um viés voltado para uma revisão bibliográfica, essa que pode ser caracterizada como sendo explicativa, uma vez que a pesquisa em questão visa analisar e interpretar o fenômeno apresentado. Demais, utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, além de uma abordagem de natureza qualitativa, pois foi fundamentada na coleta de dados realizada, na qual buscou-se compreender e interpretar os institutos apresentados.