Os crimes de licitação na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina - TJSC

• Autor(a) principal: Knabben, Guilherme Gazola
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25693
• topic: licitação; crimes

A presente pesquisa tem por objeto a análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em comparação com a antiga Lei de Licitações, primeiro teoricamente, com a análise comparativa das Leis, bem como no sentido prático, analisando a aplicabilidade e as diferenças das referidas Leis na hora de punir os crimes praticados no âmbito das Licitações. Por conseguinte, os métodos e procedimentos utilizados serão a pesquisa qualitativa através de um levantamento bibliográfico. Segundo Gunther (2016), uma vantagem da pesquisa qualitativa é utilizar “dados que ocorrem naturalmente para encontrar sequências em que os significados dos participantes são exibidos e, assim, estabelecer o carácter de algum fenômeno. A pesquisa também seguirá um padrão monográfico, que poderá servir como parâmetros para embasamentos futuro visto tal tema ser novidade no ordenamento jurídico. A conclusão obtida com o presente trabalho monográfico deixa claro o fato da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ser mais punitiva e dessa forma ter um poder de diminuir os crimes no âmbito das Licitações.