Crimes na Lei de Licitação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Holanda, João Henrique Soares de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2389
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Crimes na Lei de LicitaçãoDireito PenalDireito Processual PenalLicitaçãoLei 8666/93Licitação - CrimeMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho tem por objetivo demonstrar de forma sistemática as nuances que envolvem os crimes previstos na Lei nº 8.666/1993, tidos como crimes da Lei de Licitação ou crimes de licitação. Essa espécie de crime é pouco aprofundada no ordenamento jurídico, além de apresentar interpretações doutrinárias e jurisprudenciais divergentes, em virtude da indesejada redação legislativa dada a esses tipos penais. Dessa forma, pretende-se expor, de forma clara e objetiva, as divergências doutrinárias com a filiação da interpretação mais correlata e com a nova sistemática jurídico-penal da matéria. Pretende-se, ainda, trazer paradigmas jurisprudenciais sobre os tipos penais em análise, além de detalhar pontos específicos que conjugam a prática administrativa com as condutas descritas nos tipos penais. Os crimes de licitação apresentam especificidades que os distinguem dos crimes comuns previstos no Código Penal. Além dessas especificidades, cada tipo penal tem sua particularidade que exige do intérprete, muitas vezes, o conhecimento do Direito Administrativo e da praxe administrativa. Para a compreensão dos tipos penais específicos, é importante o conhecimento sobre as classificações dos crimes, precipuamente no que concerne aos sujeitos do delito e ao momento da consumação, o que vai delimitar o âmbito de incidência de cada crime. Essa compreensão traz consigo a necessidade de garantir segurança jurídica e proteção aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, considerando, ainda, o momento vivenciado pela Democracia brasileira com as operações policiais envolvendo a corrupção, estritamente ligada a essa espécie de crime.IDP/ EDB2017-12-28T20:19:30Z2017-12-28T20:19:30Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfHOLANDA, João Henrique Soares de. Crimes na Lei de Licitação. Brasília: IDP/ EDB, 2016. 94f. Monografia ( Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público-IDPhttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2389porHolanda, João Henrique Soares deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:06:59Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2389Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:56.627842Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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