A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: uma discussão à luz do princípio da laicidade estatal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lemos, Stéphaniel Nathanael
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2547
Resumo: A influência histórica da religiosidade no cotidiano da sociedade brasileira é percebida sob vários aspectos, dentre eles, na definição de feriados nacionais de cunho religioso no calendário oficial. Embora o Brasil seja constitucionalmente um país laico, os feriados nacionais devem ser respeitados por todos os cidadãos, repercutindo em todos os segmentos da sociedade, tanto no público, quanto no privado. Nesse contexto, em face da laicidade do Estado e do direto fundamental à liberdade religiosa, insere o presente trabalho, que tem por objetivo analisar o arcabouço jurídico que respalda a instituição de feriados religiosos no país.
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