A paternidade socioafetiva e os seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: Schneider, Joviana Lermen
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6623
• topic: Família; Filiação; Paternidade socioafetiva

O presente trabalho monográfico foi desenvolvido sobre a paternidade socioafetiva, aquela onde a relação paterno-filial é formada pelo afeto, cuidado e carinho, construída na convivência familiar, elaborado mais especificamente com o objetivo de trazer alguns dos efeitos jurídicos do seu reconhecimento. A pesquisa trata das diversas espécies de família e de alguns princípios norteadores e aplicáveis ao Direito de Família. Por inexistir determinação expressa legal sobre o tema e, de frente a importância do novo modelo de paternidade, embasado no amor e no afeto, necessária se faz a análise do tema diante da doutrina e da jurisprudência. Abordar-se-á as formas de reconhecimento da paternidade, o instituto do poder familiar, o conceito de filiação e a multiparentalidade. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas utilizou-se o método dedutivo, partindo do conceito de família para chegar ao específico, ou seja, os efeitos jurídicos do mencionado reconhecimento. O método de abordagem tem natureza qualitativa, de procedimento monográfico e, a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, com consultas a livros, artigos de internet, leis, doutrinas e julgados catarinenses.