Filhos do afeto: contornos jurídicos da paternidade socioafetiva

• Autor(a) principal: Oliveira, Karina dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17950
• topic: direito de família; filiação; paternidade socioafetiva

Em suma, o presente trabalho teve como escopo o estudo da paternidade socioafetiva e as consequências jurídicas advindas de seu reconhecimento. A pesquisa, além de elencar pareceres doutrinários e jurisprudenciais recentes, deu enfoque à relevância do tema sob a ótica constitucional e registral, traçando um histórico de leis e medidas judiciais pertinentes. Registre-se que, em que pese não haja no ordenamento jurídico conceito ou definição legal da parentalidade desenvolvida tão-somente nos laços de afeto, não mais se ignoram os efeitos dela decorrentes. Nesse sentido, a repercussão jurídica obtida a partir da configuração da posse do estado de filho, o entendimento do registro como instrumento declaratório de paternidade e a participação na sucessão e o direito à herança, mesmo ante à ausência de registro em hipótese de falecimento dos pais socioafetivos, foram alguns tópicos abordados em profundidade por meio desta monografia. Outrossim, restou analisado o embate entre a socioafetivade e a consanguinidade, nas hipóteses em que, ao invés de caminharem juntas, se encontram uma de frente para a outra, litigando direitos e deveres. Com o advento da Constituição Federal de 1998 e com as transformações legislativas dela decorrentes, sobreveio a igualdade entre filhos, que culminou na valorização dos laços afetivos e na consequente “desbiologização” da parternidade. Com efeito, conferiu-se ao Direito um caráter mais plural, inclusivo e menos normativista, seletivo. Daí porque, migrou-se da categoria do “Direito de Família” ao “Direito das Famílias”, como sendo hoje uma esfera de acolhimento, benevolência, apreço e, sobretudo, humanidade.