Laudo técnico de condições do ambiente de trabalho: a fiscalização de obras no serviço público

• Autor(a) principal: Machado, Rodrigo André
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17506
• topic: Segurança; Saúde; Prevenção; Gestão; Servidor; Fiscal; Estatutário; Obras; Edificações; Fiscalização; Monetização; Acidente; Doença; Ocupacional; LTCAT; Normas; NRs; MSO

Sabe-se que a monetização aplicada a condições inadequadas de trabalho (p. ex.: adicionais de insalubridade e periculosidade) deve ser a última opção usada por empregadores em relação a segurança e saúde dos trabalhadores. Assim, torna-se necessário analisar as condições de trabalho, mapeando riscos e aplicando formas cada vez mais eficazes de preservar a saúde e a segurança do trabalhador. Pretende-se neste trabalho apresentar uma visão das condições de trabalho dos servidores públicos em geral, mas com detalhes específicos das atividades de fiscalização de obras de construção e reforma de edificações. Assim, apresentam-se condições de trabalho para três situações: 1. em escritório; 2. em deslocamentos a serviço e; 3. Nos ambientes em construção ou reforma (especificamente para fiscais de obra com vínculo de trabalho através de regime jurídico único, também conhecidos como estatutários). Todas as condições estudadas levam em conta regramentos formais sobre segurança no exercício do serviço público, fundamentando-se no Manual de Saúde Ocupacional do Servidor Público de Santa Catarina (MSO), que se baseia nas Normas Regulamentadoras já conhecidas do regime CLT, mas com algumas inovações provenientes dos modernos procedimentos de Gestão da Segurança do Trabalho.