Teoria da coculpabilidade e seus aspectos inseridos no âmbito do direito penal brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Laura
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14107
Resumo: Considerando a necessidade de entender se a consolidação da Teoria da Coculpabilidade como atenuante genérica na dosimetria penal brasileira é viável, diante da situação de extrema desigualdade e miserabilidade social e econômica, objetiva-se analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procede-se a uma pesquisa exploratória, qualitativa e quantitativa, bibliográfica e documental. Desse modo, observa-se que a situação de vulnerabilidade socioeconômica pode influenciar no cometimento de atos ilícitos e que apesar de parecer estar “pacificada” sua não aplicação pelos tribunais, suas justificativas são irregulares, o que permite concluir que a Teoria deve e pode ser afirmada nos julgamentos de crimes em que o réu se encontrava em estado de abandono estatal e social.
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