A coculpabilidade e a seletividade pela vulnerabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro : Uma análise jurisprudencial.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Deusimar Pires
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29071
• topic: Coculpabilidade; Vulnerabilidade social; Justiça brasileira; Coculpability; Social vulnerability; Brazilian justice; Direito

Buscou-se com essa pesquisa, trabalhar com um tema bem relevante, porém pouco difundido no direito penal brasileiro, que são as teorias da coculpabilidade e da seletividade pela vulnerabilidade, as quais, admitem que a negligência do Estado em não promover condições mínimas que garantam os direitos sociais elencados na Constituição Federal aos seus cidadãos, acaba promovendo a marginalização, que afeta diretamente a liberdade dos mais vulneráveis. O objetivo foi compreender como a marginalidade socioeconômica dos agentes que cometem crimes estaria relacionada com a culpabilidade deles. Para a realização e desenvolvimento dessa pesquisa, foram utilizados métodos bibliográficos e exegéticos jurídicos, como doutrinas, artigos científicos, códigos, leis e jurisprudências. Para tanto, fez-se uma síntese dessas teorias e se caberia ao Estado-juiz, reconhecer se a ausência de políticas públicas propiciaria, de certa forma, a ocorrência de fatos típico e antijurídico capazes de culminar no resultado do quantum da pena do acusado de ilícitos penais. A justificativa em abordar tais assuntos, está no conceito e origem dessas teorias, disseminadas por Raúl Zaffaroni a partir das influências iluministas trazidas pela Revolução Francesa do século XVIII, e na possibilidade de sua aplicação como atenuante genérico disposto no artigo 66 do Código Penal Brasileiro. A amplitude do tema promoveu um delinear investigativo sobre a aplicação dessas teorias no nosso direito penal e processual penal, para tanto, a metodologia utilizada foi baseada na leitura e pesquisas bibliográficas, incluindo doutrinas, leis, artigos científicos e por fim um estudo analítico sobre as jurisprudências de alguns tribunais pátrios, como intuito de ver se as teorias da coculpabilidade e da seletividade pela vulnerabilidade, estariam ou não sendo reconhecidas e acolhidas pela justiça brasileira.