A responsabilidade civil do estado: à luz das condutas omissivas de seus agentes

• Autor(a) principal: RODRIGUES, THIAGO
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25506
• topic: DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, CONDUTAS OMISSIVAS DE SEUS AGENTES

Pretende-se com o trabalho em tela compreender o complexo instituto da responsabilidade civil do Estado, à luz das condutas omissivas causadas por seus agentes. Logo, vem ganhando grande destaque diante dos embates doutrinários, que se divergem em seus posicionamentos, bem como a jurisprudência contemporânea, assim, objetiva apresentar ao leitor, quais teorias são fomentadas pela doutrina nacional e jurisprudência contemporânea, que abarcam a temática, que por sua vez, são regadas de críticas e divergências. Ao longo da história, a responsabilidade civil, vem passando por um enorme processo de evolução, causando-lhe mudanças significativas no tocante aos seus aspectos teóricos e práticos à luz do direito. Nesse sentido, serão tratadas pontualmente, fontes basilares para a responsabilização e aplicabilidade sobre o Estado, além de corroborar com o enquadramento jurídico adequado à frente as condutas omissivas causadas pelos agentes da administração. Além disso, também será apresentada a classificação de pressupostos para exclusão da responsabilidade civil Estatal, além de percorremos o mecanismo da ação regressiva