Flexibilização dos direitos trabalhistas: a precarização como regra

• Autor(a) principal: Santos, Bianca Drielly Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22507
• topic: Direito do Trabalho; Precarização; Flexibilização; Violação

O presente trabalho consiste numa pesquisa bibliográfica para tratar do fenômeno da precarização social nas relações trabalhistas decorrente da flexibilização de direitos oriunda do capitalismo. No atual sistema, comumente, as empresas visando reduzir os custos da produção violam uma série de direitos trabalhistas, acarretando prejuízos ao trabalhador. Embora, teoricamente, a sociedade tenha deixado para trás os traços da escravidão, esta, na verdade deixou uma herança de desigualdades que seguem presentes no cotidiano do meio ambiente do trabalho que se apresentam através das ofensas aos direitos fundamentais do trabalhador. A importância do tema é expor a cultura da precarização, suas consequências para a vida do trabalhador e como estes podem se proteger diante da violação dos seus direitos. Conclui-se que a partir das explanações realizadas, verifica-se que o ordenamento jurídico brasileiro passou a prever os direitos trabalhistas desde a Constituição de 1934, tendo este sofrido alterações ao longo dos anos. E em 1943 houve a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452) representando um marco na legislação trabalhista brasileira.