A boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares: aplicação da suppressio e surrectio nos tribunais

• Autor(a) principal: Ribeiro, Steve Nilson Sato
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6823
• topic: Surrectio; Suppressio; Boa-fé objetiva; Supressio

O presente trabalho tem como objetivo a análise da doutrina e jurisprudência sobre a aplicação favorável dos institutos da suppressio e surrectio. Inicialmente, apresenta-se um contexto histórico da boa-fé até a sua primeira aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, seja na Constituição Federal, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Após, é demonstrado suas diretrizes, com maior ênfase à boa-fé objetiva, apresentando sua força de cláusula geral, papel como princípio e as funções que exerce no Código Civil. Então, aprofunda-se mais o tema, ao definir a tutela da confiança e conceituar as parcelas decorrentes da boa-fé objetiva, sendo elas a: suppressio, surrectio, venire contra factum proprium, exceptio doli, duty to mitigate the loss e a renúncia tácita. Dentre essas, é dado maior destaque as duas primeiras, ao expor seus pressupostos e principais características. Assim, é feita pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de analisar as aplicações mais atuais em benefício da suppressio e surrectio, enquadrando as definições apontadas ao longo do trabalho nos casos concretos.