A responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caron, Sheilla Maria
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25657
Resumo: O trabalho em síntese, possui a finalidade de demonstrar e apresentar a responsabilidade civil e o dano moral, onde está estabelecido na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo a distinção conceitual de família desde o tempo romano até o atual. Mostrando a capacidade de adaptação e diferenciação, fazendo com que a alteração mude também as decisões dos tribunais, além disso, este trabalho tem por finalidade a demonstração de abranger pautas e deliberações dos Tribunais e Tribunais Superiores Brasileiros e quais suas respectivas demandas sobre este determinado assunto, qual a capacidade monetária e se eles acolhem o dano moral em questão. Abrangeremos também, a criminalidade, no qual, o abandono afetivo dos pais faz com que as crianças sem um apoio afetivo venham a ter mais capacidade da desenvoltura para a criminalidade?
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