Tráfico Internacional de Mulheres Com Fins de Exploração Sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bem, Larissa Thayná Filgueiras
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18793
Resumo: O presente trabalho foi criado com a finalidade de estudar o crime de tráfico nacional e internacional de pessoas, para fins de exploração sexual. Para facilitar o entendimento, esta obra inicia-se conceituando o delito em tela, depois apresentando os dados históricos que o envolvem, após apresenta o feito ilícito atualmente. Esta é uma atividade lucrativa, que não possui dados suficientes para que ocorra a repressão, portanto, neste trabalho foi feito, o perfil das vítimas e dos aliciadores. Também nesta atividade foi destacado a legislação brasileira que versa sobre o feito, com realce ao artigo 149- A do Código Penal e a Lei nº 13.444/16, da mesma forma foi ressaltada a legislação internacional destacando o Protocolo de Palermo, que é o dispositivo de maior relevância no combate do tráfico humano, porém também apresentei as demais convenções acerca do assunto.
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