Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: Uma análise sobre as leis e prevenções quanto ao seu enfrentamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Larissa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27947
Resumo: O presente trabalho visa estudar o crime de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Para auxiliar o entendimento, este trabalho inicia-se conceituando o delito em questão, depois apresenta dados históricos e apresenta o ato ilícito atualmente e uma breve menção a influência da era digital. É um ato lucrativo que não possui dados o suficiente para que seja extinto, portanto, este trabalho demonstra o perfil das vítimas e dos aliciadores. além disso, foi destacado o que a legislação brasileira aborda sobre o tema, com ênfase para a lei nº 13.444/16 e o artigo 149A, do código penal. Também menciona a legislação internacional com destaque para o protocolo de palermo, que é um dispositivo de alta relevância no combate ao tráfico humano, assim como, algumas convenções acerca do tema. Tem a finalidade de compreender os meios de prevenção e como as leis protegem as mulheres atualmente do tráfico de pessoas, assim como, analisar formas de aprimoramento das leis atuais, a fim de torná-las mais eficazes e objetivas.
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