Colapso no sistema carcerário à luz dos direitos fundamentais e do garantismo penal

• Autor(a) principal: Barros, Gabriel Moritz de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7462
• topic: Direitos fundamentais; Garantismo penal; Sistema carcerário

O objetivo desta pesquisa é verificar quais os fatores responsáveis pela situação caótica do sistema carcerário brasileiro e como se relacionam com a crise na efetivação dos direitos fundamentais do apenado cumpridor da pena privativa de liberdade. Por se tratar de uma pesquisa monográfica, do tipo qualitativo e dedutivo com abordagem bibliográfica, foram utilizados conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a relatórios, legislação e jurisprudência relacionados ao assunto. Para dar sustentação ao tema, tratou-se do conceito dos Direitos e Garantias Constitucionais, bem como as Garantias Penais e Processuais, amparadas pela doutrina do Garantismo Penal. Apresentou-se o conceito de Pena, sua finalidade, com base nas diversas escolas justificadoras, e a pena privativa de liberdade. Tratou-se, ainda, do sistema carcerário, por meio de uma breve abordagem de sua evolução histórica, direitos dos presos e a violação dos Direitos Fundamentais, bem como os aspectos do colapso no sistema carcerário: principais fatores da crise das prisões brasileiras. Por fim, verificou-se que a situação calamitosa das unidades prisionais, observada em decorrência de múltiplos fatores, fere e impede a aplicação dos Direitos Fundamentais do apenado cumpridor da pena privativa de liberdade.