Aparente conflito de normas na escolha de tratamentos alternativos à transfusão de sangue

• Autor(a) principal: Leandro, Thaynan da Costa
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5793
• topic: Conflitos de normas (Direito); Direitos fundamentais; Sangue - Transfusão

O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a existência ou não de um conflito entre duas normas de direitos fundamentais ¿ o direito à vida e o direito à liberdade ¿, quando um paciente capaz opta por tratamento diverso à transfusão de sangue, com a análise de sete decisões emanadas por Tribunais de Justiça estaduais pátrios e, a título complementar e ilustrativo, de duas decisões de cortes superiores internacionais, a respeito do assunto. Utilizou-se, para a realização do trabalho, o método dedutivo, pois se partiu de uma proposição universal ou geral, analisando-se quando um conflito de normas de direitos fundamentais ocorre e como se resolve o possível conflito, passando-se ao estudo das decisões referidas, para, então, atingir uma conclusão específica ou particular ¿ verificar se há ou não conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade, quando um paciente capaz opta por tratamento diverso à transfusão de sangue. Quanto ao tipo de pesquisa, recorreu-se à bibliográfica, com estudo abrangente do conhecimento explanado em livros, artigos científicos, manuais e outras obras do mesmo gênero, bem como à documental, haja vista a análise de acórdãos exarados por tribunais estaduais brasileiros e por duas cortes internacionais, constituindo-se tais decisões fontes primárias de pesquisa. Os dados pesquisados permitem dizer que a colisão de direitos fundamentais ocorre quando o exercício de um direito fundamental de um titular repercute negativamente no exercício de um direito de mesma ordem de outro titular, assim como quando essa repercussão atinge bens coletivamente protegidos. Observa-se que, das decisões estudadas, quatro expressamente seguiram o entendimento de que há o conflito, devendo, portanto, prevalecer o direito à vida. Por fim, pôde-se concluir que inexiste o conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade, quando um paciente capaz escolhe um tratamento diverso à transfusão de sangue, haja vista tratar-se de um único titular que almeja o exercício de dois direitos fundamentais na sua mais ampla acepção, como inclusive entendido por outras das decisões pretorianas analisadas.