Compliance tributário como instrumento para diminuir a ocorrência de evasão fiscal

• Autor(a) principal: Coelho, Natália Miranda Guedes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23799
• topic: compliance; processo tributário; evasão fiscal; planejamento tributário; elisão fiscal

A presente pesquisa foi desenvolvida empregando técnica descritiva, com base em procedimentos bibliográficos (doutrinas, jurisprudências e leis). Por intermédio do método indutivo-dedutivo, observou-se (abordagem qualitativa) o programa de compliance, o surgimento no cenário nacional. Foram observados os princípios norteadores e sua função principal, fazendo gancho com as fontes reguladoras e como há a relação para a vida cotidiana do contribuinte. Somado a essas hipóteses, verificou-se a elisão fiscal e suas consequências no plano nacional, os ilícitos penais tributários existentes à luz da Lei n. 8.137/1990, a elevada carga tributária e como isso afeta os contribuintes de conseguirem cumprir com seus deveres fiscais. A implementação de um programa de compliance empresarial supera a questão da corrupção interna, de modo que é necessária para evitar riscos de sanções legais, perdas financeiras e danos à reputação. Aumenta a qualidade das decisões dentro da instituição e reduzir custos operacionais. Como resultado da presente pesquisa, verificou-se que é relevante que empresas comprometidas com boas práticas organizacionais e com a excelência adquirem uma boa imagem no mercado, de modo a facilitar o crescimento de suas operações.