A possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis

• Autor(a) principal: Souza, João Pedro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15587
• topic: Propriedade. Condomínio. Multipropriedade. Bens móveis.

A presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis. No início do trabalho monográfico discorreu-se acerca do instituto da propriedade, abrangendo o conceito e os poderes inerentes, características, função social e as formas de aquisição e perda do multiproprietário. No decorrer da pesquisa foi abordado o condomínio no ordenamento jurídico brasileiro, delineando o seu conceito e suas modalidades. Foi verificado também acerca do estudo da multitpropriedade, em que foi abordado seu conceito, sua instituição, seus direitos e obrigações, seu fracionamento, sua administração e a possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis. Por fim, a conclusão de meu trabalho. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, foi empregado o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa foi bibliográfica. Foram abordados alguns dispositivos da Lei de mutipropriedade sobre bens imóveis, que tem como principal característica o fracionamento no tempo da titularidade da propriedade. O objetivo do pesquisador foi verificar se há a possibilidade de regulamentar, em contrato, o tempo de uso e a responsabilidade do bem em uma determinada fração de tempo sobre bens móveis, ou seja, multipropriedade de bem móvel.