Terrorismo: análise do conceito segundo a legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Breno
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19332
Resumo: A presente monografia apresenta uma análise ao fenômeno do Terrorismo. A busca pela definição do termo terrorismo é uma jornada que está presente na humanidade já a quase um Século, demonstrando desde sua origem, que já estava presente desde os tempos medievais, até o conceito de terrorismo que conhecemos atualmente, pós ataques do 11 de setembro de 2001. Também será fonte de análise sua evolução na legislação brasileira, desde seu conceito dado por nossa Constituição Federal de 1988, seu estudo da expressão “atos de terrorismo” contida na Lei de Segurança Nacional, até mesmo será analisado o termo terrorismo presente na Lei de Crimes Hediondos. Por fim, será também objeto de análise a Lei 13.260/16, intitulada “Lei Antiterrorismo Brasileira”, apresentando críticas pontuais ao texto contido na lei, realizar uma comparação ao Direito Penal do Inimigo e, ainda, verificar se esta pode influenciar, ou não, na articulação dos movimentos sociais brasileiros ou, até mesmo, possível criminalização.
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