A (im) possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre o motorista e a uber

• Autor(a) principal: Martinho, Gabriel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6575
• topic: Economia colaborativa; Vínculo de emprego; Motorista; Uber; Empregado

As novas plataformas virtuais estão mudando a maneira como os serviços são fornecidos e transformando a tradicional relação de emprego, uma vez que se apresentam como companhias de economia colaborativa. Este é o caso da Uber, uma plataforma digital que, em princípio, conecta o cliente diretamente ao motorista parceiro, mas não oferece o serviço de transporte diretamente, classificando-os como trabalhadores autônomos. Nesse contexto, o Direito do Trabalho enfrenta um grande desafio, tentar entender uma realidade muito diferente da existente, motivo pelo qual fez-se necessário a elaboração deste estudo com o fito de verificar a existência ou não da relação de emprego entre a empresa Uber e seus motoristas. Para tanto, são analisados os requisitos fático-jurídicos que ensejam o reconhecimento do vínculo empregatício, as características gerais da empresa e o relacionamento com o motorista. Posteriormente, são apresentadas algumas decisões judiciais nas quais a empresa Uber figurou no polo passivo, verificando a fundamentação que ensejou ou não o reconhecimento do vínculo empregatício. Por fim, é feita uma análise comparativa entre a relação existente entre as partes com os elementos constitutivos da relação de emprego, sob o aspecto do princípio da primazia da realidade e, assim, concluir o resultado. Para esta pesquisa foi utilizado o método qualitativo dedutivo com a utilização de pesquisa bibliográfica.