A responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo

• Autor(a) principal: Daniel, Eduarda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19595
• topic: Responsabilidade Civil; Razoável duração do processo; Responsabilidade Civil do Estado; Atos jurisdicionais; Demora da prestação jurisdicional

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo, em virtude da demora excessiva na prestação jurisdicional. Para tanto, serão analisados o instituto da responsabilidade civil em seus aspectos gerais, a responsabilidade civil do Estado, e a garantia fundamental, prevista no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, instituída através da Emenda Constitucional n. 45/2004, a qual assegura a todos uma razoável duração do processo, tanto em âmbito judicial quanto administrativo. O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido através de uma abordagem dedutiva, em pesquisa teórica, qualitativa e exploratória, com o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo central deste trabalho é averiguar se o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos provocados pela demora na prática dos atos jurisdicionais. Assim, foram estudadas o conceito da expressão “prazo razoável”, as causas da morosidade na prestação da atividade jurisdicional, bem como foram abordadas as teses favoráveis e desfavoráveis a responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Concluindo-se que o Estado responderá objetivamente, pelos atos comissivos de seus agentes e subjetivamente por atos omissivos.