Os aspectos regulatórios e judiciais da negativa de atendimento na saúde suplementar

• Autor(a) principal: Santos, Luiza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28438
• topic: Saúde Suplementar; Saúde Complementar; Negativa de atendimento; Lista de cobertura obrigatória; Rol; ANS; Taxativo; Exemplificativo; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Poderes do Estado; Discussão cíclica; Divergência; Soluções; Sustentabilidade do Setor; Acesso

O presente trabalho abordará sobre os aspectos regulatórios e judiciais da negativa de atendimento na perspectiva da discussão sobre a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A divergência de entendimentos entre as partes envolvidas e os Poderes do Estado serão objeto de estudo a fim de que haja a provocação de reflexão sobre possíveis soluções para diminuição da negativa e aumento do acesso à saúde privada. Será realizado um estudo aprofundado sobre o Rol da ANS e consequentemente o reflexo na negativa de atendimento, analisando cronologicamente as Resoluções Normativas da Agência Reguladora e os precedentes do STF, STJ e TJSP que possuem relação com o problema objeto deste trabalho. Os objetivos da pesquisa é adentrar nas duas interpretações da amplitude do Rol da ANS (taxativo e exemplificativo), dissertando sobre as teses e discussões relacionadas, mas com o objetivo específico de demonstrar o lado do beneficiário e da operadora de plano de saúde em busca do bem comum: a sustentabilidade da saúde suplementar brasileira.