O Instituto Do Flagrante Delito Viola o Direito da Inviolabilidade Do Domicilio ?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Ricardo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Nunes, Jonathan
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20898
Resumo: Este trabalho tem como objetivo entendimento sobre a legalidade da entrada na residência de pessoas suspeitas de estarem em estado de flagrancial ou cometendo algum crime. Além disso, é de extrema necessidade uma a abordagem sobre os fundamentos pertinentes para o tema, por certo consiste em estudar o domicílio para o direito penal e direito constitucional, seus princípios da inviolabidade de domicilio, direito a vida privacidade, o que é dia e seu tempo em horas. Outrossim, é necessário o estudo do conceito de prisão em flagrante, e suas modalidades: o flagrante forjado, impróprio, presumido, esperado, Próprio, e também como a prisão em flagrante da modalidade de policial disfarçado. Passa-se, então, para as razões autorizastes, da entrada domiciliar e exigência ou não de mandado judicial, bem como a sua vedação no direito, a permissão ou não do morador, e a proibição. Em síntese, é de extrema importância uma breve analise sobre Nova lei Crimes de abuso de autoridade, e, observar modificações feitas mediante o pacote anticrime que trouxe a possibilidade do flagrante forjado e um estudo sobre as razões legais da entrada em domicílio em caso de suspeita de flagrante delito
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