A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Dionisio Machado de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39144
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_a09285a1943010fd2b25d01d30568c95
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/39144
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delitoThe Flagrant Crime in Front of the Involability of DomicileInviolabilidade de domicílioInviolability of homeFlagrante delitoFlagrante delictoCrime permanentePermanent crimeTráfico de drogasDrug traffickingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho possui o objetivo de analisar de forma crítica e interpretativa o contexto histórico e jurisprudencial nos casos de flagrante delito, demonstrando a evolução interpretativa dos tribunais sobre a inviolabilidade do domicílio, demonstrar quais são as exceções que a legislação permite a mitigação do princípio da inviolabilidade de domicílio, primordialmente no caso de flagrante delito nos crimes permanentes, sendo o maior gargalo destes, o crime do tráfico de drogas e a posse de arma de fogo, crimes que conflitam com a segurança da sociedade em geral, uma vez que estão extremamente ligados a violência. Sendo, analisados princípios constitucionais e processuais penais do ordenamento brasileiro, os quais são necessários para a compreensão do tema. Posteriormente, o estudo demonstra a obrigação de agir das forças policiais do Estado, diante do crime permanente, não sendo cabível o poder discricionário, inclusive incorrendo em crime, diante da sua inércia ou omissão. Por fim, verificam-se as decisões dos tribunais de justiça que excedem seus limites na intenção de proteger direitos, o que dificulta a ação das forças policiais para com aqueles que estejam praticando crimes permanentes em seus domicílios.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Prudêncio, Simone Alveshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301xxOliveira, Dionisio Machado de2023-09-20T15:36:15Z2023-09-20T15:36:15Z2023-01-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Dionisio Machado de. A inviolabilidade de domicílio frente ao flagrante delito. 2023 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39144porhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-09-21T06:19:38Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/39144Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-09-21T06:19:38Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
The Flagrant Crime in Front of the Involability of Domicile
title A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
spellingShingle A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
Oliveira, Dionisio Machado de
Inviolabilidade de domicílio
Inviolability of home
Flagrante delito
Flagrante delicto
Crime permanente
Permanent crime
Tráfico de drogas
Drug trafficking
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
title_full A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
title_fullStr A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
title_full_unstemmed A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
title_sort A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito
author Oliveira, Dionisio Machado de
author_facet Oliveira, Dionisio Machado de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barbosa, Karlos Alves
http://lattes.cnpq.br/5643625088283288
Prudêncio, Simone Alves
http://lattes.cnpq.br/3984779863929301
x
x
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Dionisio Machado de
dc.subject.por.fl_str_mv Inviolabilidade de domicílio
Inviolability of home
Flagrante delito
Flagrante delicto
Crime permanente
Permanent crime
Tráfico de drogas
Drug trafficking
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Inviolabilidade de domicílio
Inviolability of home
Flagrante delito
Flagrante delicto
Crime permanente
Permanent crime
Tráfico de drogas
Drug trafficking
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-20T15:36:15Z
2023-09-20T15:36:15Z
2023-01-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Dionisio Machado de. A inviolabilidade de domicílio frente ao flagrante delito. 2023 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39144
identifier_str_mv OLIVEIRA, Dionisio Machado de. A inviolabilidade de domicílio frente ao flagrante delito. 2023 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39144
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711369491447808

Registros relacionados