A força vinculante dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Cardoso, Ranieri de Araujo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6510
• topic: Precedentes; Precedentes vinculantes; Processo civil brasileiro; Código de Processo Civil de 2015

O presente trabalho tem por objetivo verificar a importância que o Código de Processo Civil de 2015 atribuiu aos precedentes com força vinculante. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo, pois parte da abordagem introdutória sobre o processo civil para demonstrar a força vinculante no Código de Processo Civil e seus dispositivos que garantem Precedentes com força vinculante, e o de natureza qualitativo. O método de procedimento é monográfico e comparativo, pois a problematização da pesquisa é verificar a importância dos novos institutos trazidos pelo supracitado código. A técnica da pesquisa é bibliográfica, com base em doutrinas, legislação, artigos científicos, jurisprudência e periódicos. Desta forma, urge apresentar precedente vinculante como sendo a decisão judicial, tomada à luz de um caso concreto, onde suas rationes decidendi, ou seja, suas razões determinantes constantes da fundamentação podem servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos, e por possuir caráter vinculante, obriga que os tribunais e juízes vinculados a ela adotem seu entendimento. O desenvolvimento do presente trabalho possibilitou uma aprendizagem sobre os precedentes judiciais no processo civil brasileiro, de forma que, com a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, trouxe uma nova abordagem para a atuação paradigmática dos órgãos jurisdicionais. O tema é de grande relevância, tanto que a pesquisa é direcionada pelo viés Justiça e Sociedade, pois os precedentes judiciais com força vinculante tutelam pela uniformização e estabilização do ordenamento jurídico, atendendo aos princípios da segurança jurídica e previsibilidade aos jurisdicionados, e de certo modo, combate a morosidade dos processos judiciais em trâmite na Justiça. Ao fim, conclui-se que a pesquisa atingiu seus objetivos propostos, pois o Código de Processo Civil inovou ao prever mecanismos que garantem respeito aos precedentes, em especial os artigos 926 e 927, que tratam de identificar os precedentes, atribui-lhes força vinculante e possibilitar até mesmo sua superação.