O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mollica, Rogerio
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: de Oliveira, Ocimar Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4510
Resumo: A novel Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil brasileiro, trouxe como uma de suas inovações os precedentes vinculantes, previstos no art. 927, também denominados precedentes normativos. Desde a publicação do novo CPC os juristas se dividiram em dois grupos: um que argui a inconstitucionalidade do instituto previsto no art. 927 do Código e outro que defende a constitucionalidade da previsão infraconstitucional. O presente estudo visa analisar os precedentes vinculantes em sua conceituação, origem, diferenciação e aproximação entre os sistemas do common law e civil law e, em especial, as fundamentações de ambas as correntes, no intuito de lançar lume sobre eventuais inconstitucionalidades de sua previsão em lei ordinária e ausência de autorização constitucional.
id CONPEDI-34_07db8a5b87c385f509cdcfd6a8db0d99
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/4510
network_acronym_str CONPEDI-34
network_name_str Revista de Direito Brasileira (Online)
repository_id_str
spelling O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONALprecedentes vinculantes; novo Código de Processo Civil; Inconstitucionalidade; constitucionalidade.A novel Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil brasileiro, trouxe como uma de suas inovações os precedentes vinculantes, previstos no art. 927, também denominados precedentes normativos. Desde a publicação do novo CPC os juristas se dividiram em dois grupos: um que argui a inconstitucionalidade do instituto previsto no art. 927 do Código e outro que defende a constitucionalidade da previsão infraconstitucional. O presente estudo visa analisar os precedentes vinculantes em sua conceituação, origem, diferenciação e aproximação entre os sistemas do common law e civil law e, em especial, as fundamentações de ambas as correntes, no intuito de lançar lume sobre eventuais inconstitucionalidades de sua previsão em lei ordinária e ausência de autorização constitucional.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMollica, Rogeriode Oliveira, Ocimar Barros2019-03-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/451010.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4510Revista de Direito Brasileira; v. 21, n. 8 (2018); 227-2452358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4510/4246Direitos autorais 2019 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:17:27Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4510Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:17:27Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
title O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
spellingShingle O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
Mollica, Rogerio
precedentes vinculantes; novo Código de Processo Civil; Inconstitucionalidade; constitucionalidade.
title_short O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
title_full O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
title_fullStr O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
title_full_unstemmed O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
title_sort O NOVO CPC, OS PRECEDENTES VINCULANTES E A DISCUSSÃO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE SUA PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL
author Mollica, Rogerio
author_facet Mollica, Rogerio
de Oliveira, Ocimar Barros
author_role author
author2 de Oliveira, Ocimar Barros
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Mollica, Rogerio
de Oliveira, Ocimar Barros
dc.subject.por.fl_str_mv precedentes vinculantes; novo Código de Processo Civil; Inconstitucionalidade; constitucionalidade.
topic precedentes vinculantes; novo Código de Processo Civil; Inconstitucionalidade; constitucionalidade.
description A novel Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil brasileiro, trouxe como uma de suas inovações os precedentes vinculantes, previstos no art. 927, também denominados precedentes normativos. Desde a publicação do novo CPC os juristas se dividiram em dois grupos: um que argui a inconstitucionalidade do instituto previsto no art. 927 do Código e outro que defende a constitucionalidade da previsão infraconstitucional. O presente estudo visa analisar os precedentes vinculantes em sua conceituação, origem, diferenciação e aproximação entre os sistemas do common law e civil law e, em especial, as fundamentações de ambas as correntes, no intuito de lançar lume sobre eventuais inconstitucionalidades de sua previsão em lei ordinária e ausência de autorização constitucional.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-03-19
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4510
10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4510
url https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4510
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4510
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4510/4246
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 Revista de Direito Brasileira
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 Revista de Direito Brasileira
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Brasileira; v. 21, n. 8 (2018); 227-245
2358-1352
2237-583X
reponame:Revista de Direito Brasileira (Online)
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Brasileira (Online)
collection Revista de Direito Brasileira (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv revistardb@gmail.com
_version_ 1803388909322764288

Registros relacionados