Aportes do direito comparado para o reconhecimento da personalidade intersexo

• Autor(a) principal: Silva Neto, Laércio Alves da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236097
• topic: Direito comparado; Personalidade : Direito; Contributions; Right; Compared; Personality; Intersex

Esta dissertação dedica-se ao estudo do reconhecimento do direito à personalidade intersexo, a partir de aportes do direito comparado, notadamente a decisão 1 BvR 2019/16 proferida pelo tribunal constitucional federal alemão. Durante o estudo, reflete-se sobre os desafios ocasionados pela presença das regras binárias de sexo (masculino ou feminino) na ordem jurídica vigente em relação ao contexto intersexo com o objetivo de que se permita o pleno desenvolvimento da personalidade intersexo. Utilizam-se os métodos hermenêutico e argumentativo em uma vertente jurídico-comparativa. São manejadas as técnicas de documentação indireta, notadamente a pesquisa documental e bibliográfica, em tipo de pesquisa exploratória e propositiva. O objetivo geral repousa, quanto ao contexto intersexo, no exame das possibilidades e dos limites de se retirar do campo da normatividade jurídica as regras binárias de sexo, divididas entre feminino e masculino, sendo objetivos específicos o estudo dos direitos de personalidade concernentes ao contexto intersexo, assim como os demais direitos humanos atinentes ao tema, a própria normatividade sobre o sexo de per si e, também, a identificação dos principais gargalos que impedem o reconhecimento da personalidade intersexo, com a finalidade de se propor políticas públicas para superá-los. No primeiro capítulo, estudase o intersexo em si mesmo, de tal modo que possa ser possível conhecer a realidade intersexo. O segundo capítulo debruça-se sobre o direito de personalidade à identidade individual. O terceiro e quarto capítulo dedicam-se, respectivamente, ao estudo do direito de personalidade ao corpo intersexo e o direito à própria imagem intersexo. À guisa de conclusão, serão evidenciados quais os desafios e possibilidades para assegurar o desenvolvimento da personalidade intersexo com a ordem jurídica vigente, desde o seu nascimento até a morte, bem como quais as políticas públicas são mais adequadas a esse contexto.